Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE/MG
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE
Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – CONACEN
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGE/MG
Controladoria-Geral da União - CGU
Empresa de Planejamento Energético – EPE
Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais – PGE/MG
PSR Consultoria
Superior Tribunal de Justiça - STJ
Tribunal de Contas da União - TCU
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG
Tribunal Regional Federal da 6ª Região – TRF 6

PROSA JURÍDICA
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DIA 27/05 – das 14h às 17h30min.
Temas e Convidados:

1. Composição da Tarifa – Yuri Ribeiro de Faria e Weber Ramos Ribeiro Filho
2. Devolução em dobro – Lucia Andrea Costa Silva e João Batista Weiss
3. Indicadores DIC/FIC/DMIC/DCRI/DEC/FEC – Samuel Geraldo Macedo Moreira Matos e Luiz Henrique Arantes Barbosa
4. Aplicação prática do plano de contingência para o enfrentamento de períodos adversos - Hortensia Virginia Americo e Victor Henrique Duarte de Oliveira

PAINEL DA MANHÃ
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10h45min às 12h00min
Tema: Os novos contratos de concessão das distribuidoras e seus impactos para as concessionárias e sociedade.
Henrique Motta Pinto - Superintendente CEMIG
Agnes Costa - Diretora ANEEL
Sérgio Pessoa - Advogado Geral de MG
Vitor Brito – Escritório Bermudes Advogados
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● Soluções para incentivo de investimentos em conjuntos com menor impacto
● DEC percebido X DEC regulatório
● Metodologia ISE


PAINEL DA TARDE
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13h45min às 15h00min
Tema: O impacto das decisões judiciais e do legislativo no setor elétrico
Thiago Loes - Gerente Jurídico Abradee
Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior - Presidente do TJMG
Pedro Henrique Peixoto Leal - Procurador Federal
Paulo Machado – Escritório Machado Meyer
Bruna de Barros Correia – Escritório BMA

15h00min às 16h15min
Tema: Distribuidora do presente e do futuro: novo modelo, remuneração, tarifas, tendências, uso da IA para melhorar o relacionamento com os clientes.
● Impacto da abertura de mercado da BT para as distribuidoras
● Formas de faturamento da energia separada do fio
● Modicidade tarifária e formato de composição da tarifa
● Grandes tendências do setor no mundo
● Perfil da mão de obra: o que pode ou não ser otimizado com as novas tecnologias
● Serviços automatizados X serviços humanos
● Antecipação das necessidades dos clientes Uso da IA junto à medição inteligente para oferta de novas soluções

Marcos de Abreu Soares - Superintendente Cemig
Angela Gomes - PSR Consultoria
Ludimila Lima - Diretora ANEEL
Marcos Madureira - Presidente ABRADEE
Thiago Ivanoski - Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais EPE
Luiz Eduardo Diniz Araújo – Escritório Wald, Antunes, Vita e Blattner
Case: Thiago Procópio – Escritório MF Digital Law

16h15min às 17h30min
Tema: Atendimento de áreas irregulares e a atuação dos órgãos de controle.
● TAC e IRDR sobre o tema
● Prazos e complexidades para o atendimento
● Conceitos de ocupação irregular do solo

Virgínia Kirchmeyer – Superintendente CEMIG
Paulo de Tarso Morais Filho – Procurador-Geral MG
Rogério Medeiros - Desembargador TJMG 

PAINEL DA MANHÃ
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‍10h45min às 12h00min
Tema: Compliance: atendimento isonômico a todos os clientes.

Fernando Mosna - Diretor ANEEL
Daniel Lança – Diretor Jurídico e de Compliance GASMIG
Ronald da Silva Balbe - Secretário Federal do Controle Interno - CGU
Rosimeire Costa - Presidente do CONACEN

‍PAINEL DA TARDE

‍13h45min às 15h00min
Tema: Papel do Tribunal de Contas no Setor Elétrico
Cristiana Fortini – Vice-Presidente Jurídica CEMIG
Antônio Anastasia - Ministro TCU 
Marcelo Leite - Auditor-chefe AudElétrica TCU
Orlando Maia – Escritório Ayres Britto
Marçal Justen Filho - Escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Sociedade de Advogados\
Marcílio Barenco – Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de MG

15h00min às 16h15min
Tema: Compartilhamento de Infraestrutura: responsabilidade das distribuidoras.
● O papel das distribuidoras no combate à ocupação clandestina/despadronizada dos postes
● Limitação do uso do poste pode causar um desequilíbrio na livre concorrência no setor de telecomunicações
● Cobrança pelo uso do poste: criação de uma tarifa que reflita a responsabilidade que se pretende imputar à distribuidora

Patrícia Samanez – Escritório Villemor Amaral
Wagner Ferreira – Escritório Caputo, Bastos e Serra
Carlos Alberto Mattar - Superintendente da Aneel

16h15min às 17h30min
Tema: Aspectos tributários relevantes no setor de distribuição de energia e o impacto no poder judiciário.

Eric Gonzalez – Superintendente Cemig
Afrânio Vilela – Ministro STJ
Anna Cristina Rocha Gonçalves – Juíza Federal TRF 6
Rafhael Frattari – Escritório Vilas Boas Lopes Frattari
Tales de Almeida Rodrigues – Escritório Nelson Wilians